Newsletter Saes Advogados | Ed. nº 248
Informativo nº 246
Setembro/2026
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
Neste artigo, abordamos o recente julgamento do TRF1 e seu reflexo na segurança jurídica relacionada à definição das zonas de amortecimento de Unidades de Conservação federais
Neste artigo, explicamos como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental estabelece limites mais claros à atuação de órgãos ambientais não licenciadores, prevendo consequências para a ausência de comunicação e para divergências técnicas entre autoridades ambientais.
Boa leitura!
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