Newsletter Saes Advogados | Ed. nº 249
Informativo nº 249
Novembro/2026
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
No artigo “Alerta ao Setor Florestal: STJ decide que o Ibama não pode bloquear sistema de DOF de forma sumária”, discorremos sobre o entendimento recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmando que a imposição de medidas cautelares administrativas por órgãos de fiscalização ambiental exige o devido processo legal e a instauração formal do processo administrativo.
Crimes ambientais podem levar à prisão? Uma análise sobre as possibilidades de responsabilização criminal à luz do recente julgamento do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Boa leitura!
Comentários
Nenhum comentário ainda.
Deixar um comentário