Newsletter Saes Advogados | Ed. nº 242

Informativo nº 242
Julho/2026

Newsletter | Saes Advogados

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Delimitação APPs

Entenda como a recente divergência entre a 1ª e a 2ª Turma do STJ pode redefinir a delimitação das APPs no entorno de reservatórios artificiais e impactar diretamente a segurança jurídica, as obrigações fundiárias e o equilíbrio econômico dos empreendimentos do setor elétrico.
Por Rodrigo F. Costa

#Prescrição Administrativa

No artigo “Prescrição administrativa e embargo ambiental: o que decidiu o TRF1 no IRDR 94”, comentamos a tese fixada pela 3ª Seção do TRF1 sobre os efeitos da prescrição da pretensão punitiva ambiental em relação ao termo de embargo, bem como seus reflexos para a reparação civil ambiental, o devido processo legal e a segurança jurídica.
Por Eduardo Saes

Boa leitura!