Newsletter Saes Advogados - 234

Informativo 234
Novembro/2025

Newsletter | Saes Advogados

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Responsabilização Criminal
No referido artigo, analisamos as controvérsias e reflexos da polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça, fixada no Tema Repetitivo n° 1377, para a responsabilização criminal e o devido processo penal no direito brasileiro".
Marcos Saes e Nicole Bittencourt

#Ordenamento Territorial
"Entenda como a Resolução CONAMA n° 510/2025 inaugura uma nova etapa de transparência e segurança jurídica no setor agrário, fortalecendo a rastreabilidade e conformidade ambiental"
Eduardo Saes

Boa leitura!