Newsletter Saes Advogados - 232

Informativo 232
Setembro/2025

Newsletter | Saes Advogados

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Agravo de Instrumento
Nesse artigo, abordamos a possibilidade de interposição de Agravo de Instrumento em face de qualquer decisão interlocutória proferida em uma Ação Civil Pública.
Eduardo Saes

#Resolução CONAMA
"Entenda como a Resolução CONAMA n° 510/2025 inaugura uma nova etapa de transparência e segurança jurídica no setor agrário, fortalecendo a rastreabilidade e conformidade ambiental"
Nicole Bittencourt

Boa leitura!