Projeto de Lei vai facilitar renovação de licença ambiental

Um Projeto de Lei de autoria do deputado Gean Loureiro (PMDB) vai facilitar a renovação de licença ambiental para empreendimentos em Santa Catarina. De acordo com a proposta, empresas que tiverem o Certificado de Gestão Ambiental ISO 14001, reconhecido internacionalmente como modelo sustentável, ficam dispensados da renovação ambiental do órgão estadual. Atualmente, empresários são obrigados a renovar sua autorização ambiental, geralmente a cada quatro anos, mesmo que nunca tenham recebido autos de infração ou modificado o projeto original.

De acordo com Gean, que já presidiu a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), a renovação ambiental compromete grande parte dos trabalhos dos órgãos ambientais, tornando o processo licenciatório cada vez mais demorado: “é inconcebível que um empreendimento que seja reconhecido internacionalmente como modelo sustentável e que nunca recebeu uma infração ambiental tenha que passar novamente por todo um processo de licenciamento demorado e caro para o empreendedor”, justifica o deputado.

Com o projeto dispensando a renovação, que compromete mais de 50% do tempo dos servidores, os órgãos ambientais poderão trabalhar especificamente em novas licenças, dando maior celeridade e qualidade, ainda mais em tempos de crise. O Certificado Ambiental ISO 14001 é outorgado em âmbito internacional pela Lioyd’s Register Quality Assurance (LRQA), líder mundial em auditoria independente e reconhecido por mais de 50 organismos de acreditação em todo o mundo.

Fonte: Agência ALESC