Piração

Data: 24/07/2016 Veículo: O Globo Coluna:

George Vidor

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

Piração

Ainda que o Congresso venha dando seguidas demonstrações de que está botando a cabeça no lugar, é preciso ter atenção a certas iniciativas legislativas — ou que têm origem no próprio executivo — que fazem o país andar para trás. Uma delas envolve o Código Florestal e nada tem a ver com o zoneamento agrícola, atingindo empreendimentos imobiliários em áreas consagradas de expansão urbana. Partidos políticos arguíram junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do novo Código, alegando o princípio de proibição por retrocesso, e por tabela podem atingir as cidades, que terão seus planos diretores questionados. Para evitar isso, os sindicatos de habitação entraram com uma petição, por meio do advogado Marcos Saes, cujo escritório é especialista em direito ambiental, elencando os argumentos que justificam o Código Florestal e a não interferência nas leis municipais relativas ao zoneamento urbano. Por incrível que pareça, são as cidades se movimentando em defesa do Código. O ministro Luiz Fux, do Supremo, julgará agora em agosto essas ações.

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