Novidades | Âmbito Federal

MMA - PORTARIA Nº 240, DE 13 DE JULHO DE 2017- Institui a Comissão Tripartite Nacional com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.