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ATO ANA N^o753, DE 2 DE ABRIL DE 2025

O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2^o, inciso I, da Resolução ANA n^o 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIACOLEGIADA em sua 931ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 31/3/2025, nos termos do art. 4^o, inciso XII, § 3^o e do art. 12, inciso V, da Lei n^o 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA n^o 131, de 11/3/2003, e n^o 1.938, de 30/10/2017, resolveu:

Art. 1^o Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida.

Art. 2^o As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Açungui 2G, Município de Campo Magro, Estado do Paraná.

O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

Patrick Thomas

(DOU de 04.04.2025)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 04.04.2025.