Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a regularização ambiental dos loteamentos localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, preexistentes às Leis Estaduais 898/75 e 1172/76”, e dá outras providências.