Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

RESOLUÇÃO CONSEMA N^o190, DE 1^oDE ABRIL DE 2022

Estabelece as diretrizes para os limites máximos de emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixas e critérios para o controle de Qualidade do Ar nas áreas de influências direta da atividade.

NORMA NA ÍNTEGRA

(DOE - SC de 17.05.2022)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SC de 17.05.2022.