Novidades | Âmbito Estadual: Pará

RESOLUÇÃO COEMA No 200, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução COEMA no 198, de 11 de março de 2026, que estabelece o enquadramento de porte e de potencial poluidor dos empreendimentos e das atividades passíveis de licenciamento ambiental de competência do órgão ambiental estadual.

        O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 e o art. 33, § 3o, da Lei Estadual no, de 29 de maio de 2025, a Lei Estadual no 6.013, de 27 de dezembro de 1996; tendo em vista o disposto na tabela da Lei Estadual no 6.430, de 27 de dezembro de 2001; e 

       Considerando as informações constantes no Processo Administrativo Eletrônico no E-2026/2657537, resolve:

Art. 1o A Resolução COEMA nº 198, de 11 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Art. 1o .....................

        Parágrafo único. As tipologias, portes e os potenciais poluidores definidos nesta Resolução, no âmbito estadual, não afastam a observância da competência administrativa para o licenciamento ambiental no âmbito municipal, a qual deverá observar as disposições normativas aplicáveis ao licenciamento de impacto local.

        ....................”

Art. 2o As atividades definidas como de impacto local pela Resolução COEMA no 162, de 2 de fevereiro de 2021, serão licenciadas pelo ente municipal, enquanto não adequada à Lei Federal no 15.190, de 8 de agosto de 2025, cabendo ao órgão ambiental estadual o exercício da competência supletiva, nos termos do art. 15 da Lei Complementar Federal no 140, de 8 de dezembro de 2011.

Art. 3o O Anexo I da Resolução COEMA no 198, de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 4o O Anexo II da Resolução COEMA no 198, de 2026, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Resolução.

Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), de 11 de setembro de 2026.

Rodolpho Zahluth Bastos Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, em exercício Secretário Executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental

(DOE - PA de 14.09.2026)Este texto não substitui o publicado no DOE - PA de 14.09.2026.

ANEXO IINCLUSÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
01 – AGROSILVIPASTORIL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0116 - Viveiro de mudas	AUH	≤ 2	> 2 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100	I
0117 - Manejo de açaizais nativo	AUH	≤ 100	> 100 ≤ 500	> 500 ≤ 1000	> 1000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 10.000	> 10.000	I

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0312-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com ou sem reforma	AUM	≤ 50	> 50 ≤ 90	> 90 ≤ 120	> 120 ≤ 150	> 150 ≤ 250	> 250	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
04 –OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
0497- Estrutura para reservação de água para usos múltiplos	AI	≤ 1	> 1 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60	III
0498- Tanque de decantação para Estabelecimento Pré-Embarque	VTD	≤ 50	> 50 ≤ 200	> 200 ≤ 500	> 500 ≤ 1.000	> 1.000 ≤ 2.000	> 2.000	III
0499- Zona de Processamento e Exportação (ZPE)	ATH	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 200	> 200 ≤ 300	> 300 ≤ 500	> 500	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0532- Estrutura de contenção de rejeitos associada à lavra garimpeira.	AI	≤ 1	> 1 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
1930 - Data Center	MW	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100	II
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
22 – SANEAMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
2233 - Limpa fossa com Estação de Tratamento de Esgoto	VTD	< 50	> 50 ≤ 70	> 70 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 200	III
2234-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários.	PA	> 100.000 ≤ 200.000	> 200.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 400.000	> 400.000 ≤ 500.000	> 500.000 ≤ 600.000	> 600.000	III
2235 - Interceptores e emissários de esgotos sanitários (população atendida pelo sistema)	PA	> 100.000 ≤ 200.000	> 200.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 400.000	> 400.000 ≤ 500.000	> 500.000 ≤ 600.000	> 600.000	III
2236 - Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)	VTD	< 50	> 50 ≤ 70	> 70 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 200	III
2237-Captação subterrânea com tratamento terciário / Tratamento / Distribuição de Água Potável	PA	> 150.000 ≤ 250.000	> 250.000 ≤ 350.000	> 350.000 ≤ 450.000	> 450.000 ≤ 550.000	> 650.000 ≤ 750.000	> 750.000	II
2238-Captação Superficial/Tratamento/Distribuição de Água Potável	PA	> 150.000 ≤ 250.000	> 250.000 ≤ 350.000	> 350.000 ≤ 450.000	> 450.000 ≤ 550.000	> 650.000 ≤ 750.000	> 750.000	III
2239-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável, para fins econômicos/ privados	VPL	≥ 100.000 ≤ 200.000	> 100.000 ≤ 200.000	> 200.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 400.000	> 400.000 ≤ 500.000	> 500.000	II
2240-Unidade de valorização de resíduos (triagem, reciclagem, compostagem), exceto cooperativas e associação de catadores	VPTM	≤ 1000	> 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ 6.000	> 6.000 ≤ 10.000	> 10.000 ≤ 20.000	> 20.000	II
2241 - Transporte fluvial de resíduos perigosos/ ou não perigosos	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	>10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60 ≤ 100	> 100	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
23 - COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2321–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico	AUM	≤ 500	> 500 ≤ 1000	>1000 ≤ 2500	> 2500 ≤ 5000	> 5000 ≤ 10000	> 10000	II
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2401 - Captação de água superficial	VCM	≤ 2.000	> 2.000 ≤ 4.800	> 4.800 ≤ 9.600	> 9.600 ≤ 14.400	> 14.400 ≤ 21.000	> 21.000	II
2402 - Captação de água subterrânea	VCM	≤ 100	> 100 ≤ 200	> 200 ≤ 400	> 400 ≤ 600	> 600 ≤ 1000	> 1000	II
2403 - Diluição de efluentes	VD	≤ 50	> 50 ≤ 200	> 200 ≤ 400	> 400 ≤ 600	> 600 ≤ 1000	> 1000	III
2404 - Obra de interferência em curso de água	CPK	≤ 1	> 1 ≤ 2	> 2 ≤ 3	> 3 ≤ 6	> 6 ≤ 8	> 8	II
2405 - Derivação de curso de água	CPK	≤ 1	> 1 ≤ 2	> 2 ≤ 3	> 3 ≤ 6	> 6 ≤ 8	> 8	II
2406 - Perfuração de poços tubulares	VCM	≤ 100	> 100 ≤ 200	> 200 ≤ 400	> 400 ≤ 600	> 600 ≤ 1000	> 1000	II
2407 - Regularização de vazão por barramento	AI	≤ 1	> 1 ≤ 2	> 2 ≤ 3	> 3 ≤ 6	> 6 ≤ 8	> 8	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
26 – AUTORIZAÇÃO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2646 - Descomissionamento, desativação e/ou descaracterização de barragem, barramento ou diques em terra, de até 5 m de altura, construídos para a acumulação de água com finalidades diretamente relacionadas às atividades agropecuárias	AI	≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60	III
2647- Transporte rodoviário de resíduos perigosos	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III
2648- Transporte fluvial de substâncias/produtos perigosos, Transportador Revendedor Retalhista na Navegação de Interior - TRRNI	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III
2649 - Extração de Palmito Nativo	AUH	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 500	> 500 ≤ 1.000	> 1.000 ≤ 5.000	> 5.000	II

        EXCLUSÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0313- Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI	CAM	≤ 30	> 30 ≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 300	> 300	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
04 –OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0406- Cemitério	NJ	≤ 1.000	> 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 10.000	> 10.000 ≤ 20.000	> 20.000	III
0409- Hospital, clínicas e congêneres.	NL	<300	> 300 ≤ 400	> 400 ≤ 500	> 500 ≤ 600	> 600 ≤ 700	> 700	III
0444 – Balneário público ou similares	AUM	≤ 200	> 200 ≤ 500	> 500 ≤ 800	> 800 ≤ 1.500	> 1.500 ≤ 2500	> 2.500	II
0445 – Centros/equipamentos públicos de lazer, cidadania, capacitação, esporte, cultura, educação e outros de atuação estratégica do Estado	AUM	≤ 200	> 200 ≤ 500	> 500 ≤ 800	> 800 ≤ 1.500	> 1.500 ≤ 2500	> 2.500	I

0449- Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos	AUM	≤ 1.000	> 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 7.000	> 7.000 ≤ 10.000	> 10.000	II
0457-Pátio regulador (triagem) de caminhões, com atividades de apoio que geram resíduos perigosos	NCD	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 300	> 300 ≤ 500	> 500 ≤ 700	> 700	III
0458-Pátio regulador (triagem) de caminhões, sem atividade de apoio	NCD	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 300	> 300 ≤ 500	> 500 ≤ 700	> 700	II
0460-Descomissionamento do Cemitério	AUM	≤ 25.000	> 25.000 ≤ 50.000	> 50.000 ≤ 100.000	>100.000 ≤ 150.000	> 150.000 ≤ 200.000	>200.000	II
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0528- Estrutura para reservação de água para usos múltiplos	AI	≤ 1	> 1 ≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
1916- Crematório	CQ	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 200 ≤ 300	> 300	III
1929- Armazém / Silos para cargas incluindo perigosas	CAT	≤ 5.000	> 5.000 ≤ 15.000	> 15.000 ≤ 30.000	> 30.000 ≤ 60.000	> 60.000 ≤ 120.000	> 120.000	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
22 – SANEAMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2217- Limpa Fossa	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60 ≤ 100	> 100	II
2223- Incineração de resíduos domiciliares	CQ	≤ 50	> 50 ≤ 150	> 150 ≤ 450	> 450≤ 600	> 600≤750	>750	III
TIPOLOGIA/ATIVIDADE	TIPOLOGIA/ATIVIDADE	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO	PORTE DO EMPREENDIMENTO
26 – AUTORIZAÇÃO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2636 - Autorização de Transporte Animal para Fins Veterinário	NI	≤ 100	-	-	-	-	-	I

        ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
01 – AGROSILVIPASTORIL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0103 - Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)	NA	≤ 3.000	> 3.000 ≤ 6.000	> 6.000 ≤ 9.000	> 9.000 ≤ 12.000	> 12.000 ≤ 15.000	> 15.000	II
0114 - Manejo florestal em regime de rendimento sustentável	ATH	>250	> 250 > 500	> 500 > 1000	> 1000 > 5.000	> 5.000 >20.000	> 20.000	I

        LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
01 – AGROSILVIPASTORIL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
0103 - Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)	NA	-	-	> 120.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 600.000	> 600.000 ≤ 1.000.000	> 1.000.000	II
0114 - Manejo florestal em regime de rendimento sustentável	ATH	≤ 250	> 250 ≤ 500	> 500 ≤ 1000	> 1000 ≤ 5.000	> 5.000 ≤ 20.000	> 20.000	I

        ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/        DEGRADADOR
0309-Descomissionamento de Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos	CAM	≤150	> 150 ≤ 200	> 200 ≤ 250	> 250 ≤ 300	> 300 ≤ 350	> 350	III
0315 - Posto Terrestre-Fluvial/ Posto Terrestre-Fluvial com Revenda de GLP e Lubrificantes	CAM	≤100	>100 ≤ 150	>150 ≤ 200	>200 ≤ 250	>250 ≤ 300	>300	III
0316- Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos	CAM	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 250 ≤ 300	> 300	III
0317- Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos	CAM	≤150	> 150 ≤ 200	> 200 ≤ 250	> 250 ≤ 300	> 300 ≤ 350	> 350	III
0319-Pátio regulador (triagem) de caminhões com atividades de apoio que geram resíduos e cargas perigosas	NCD	≤ 300	> 300 ≤ 400	> 400 ≤ 500	> 500 ≤ 600	> 600 ≤ 700	> 700	III

        LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/        DEGRADADOR
0309- Descomissionamento de Posto Revendedor; Posto Flutuante; Posto Terrestre-Fluvial/Posto Terrestre-Fluvial com revenda de GLP, Lubrificantes, Querosene e Gasolina de Aviação; Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação	CAM	≤150	> 150 ≤ 200	> 200 ≤ 250	> 250 ≤ 300	> 300 ≤ 350	> 350	III
0315 - Posto Terrestre-Fluvial/ Posto Terrestre-Fluvial com Revenda de GLP, Lubrificantes, Querosene e Gasolina de Aviação	CAM	≤100	>100 ≤ 150	>150 ≤ 200	>200 ≤ 250	>250 ≤ 300	>300	III
0316- Posto de Abastecimento	CAM	≤ 50	> 50 ≤ 100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 250 ≤ 300	> 300	III
0317- Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos, Querosene e Gasolina de Aviação	CAM	≤100	> 100 ≤ 150	> 150 ≤ 200	> 200 ≤ 250	> 250 ≤ 300	> 300	III
0319-Pátio regulador (triagem) de caminhões com/sem atividade de apoio, de cargas gerais, incluindo perigosas	NCD	≤ 300	> 300 ≤ 400	> 400 ≤ 500	> 500 ≤ 600	> 600 ≤ 700	> 700	III

        ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
04 –OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0473-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas perigosas	MTM	≤ 10.000	> 10.000 ≤ 30.000	> 30.000 ≤ 60.000	> 60.000 ≤ 120.000	> 120.000 ≤ 240.000	> 240.000	III

        LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
04 –OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0473-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo para cargas em geral, incluindo perigosas	MTM	≤ 10.000	> 10.000 ≤ 30.000	> 30.000 ≤ 60.000	> 60.000 ≤ 120.000	> 120.000 ≤ 240.000	> 240.000	III

        ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0519- Fechamento de Mina, exceto Cascalho/Seixo/Areia /Saibro /Argila/Laterita fora de Corpos Hídricos	AR	≤ 50	> 50 ≤ 500	> 500 ≤ 1.000	> 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ 5.000	> 5.000	II

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
0519- Fechamento de Mina, exceto Cascalho/Seixo/Areia /Saibro /Argila/Laterita	AR	≤ 50	> 50 ≤ 500	> 500 ≤ 1.000	> 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ 5.000	> 5.000	II

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
07 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
7 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
22 – SANEAMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2203- Complexo de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro, reciclagem e compostagem)	PA	≤ 30.000	> 30.000 ≤ 100.000	>100.000 ≤ 300.000	300.000 ≤ 500.000	500.000 ≤ 1.000.00	> 1.000.000	III
2204- Aterro Sanitário	PA	≤ 30.000	> 30.000 ≤ 100.000	>100.000 ≤ 300.000	300.000 ≤ 500.000	500.000 ≤ 1.000.00	> 1.000.000	II
2214- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos sólidos urbanos	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60 ≤ 100	> 100	II
2218- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de serviços de saúde	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60 ≤ 100	> 100	II
2221- Transporte rodoviário de resíduos perigosos	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	> 60 ≤ 100	> 100	II
2224- Blendagem de resíduos comuns e perigosos	VPTM	≤ 1000	>1000 ≤ 3000	> 3000 ≤ 6000	> 6000 ≤ 12000	> 12000 ≤ 20000	> 20000	III
2229-Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) privadas	VTD	≤ 20	>20 ≤ 10	>10 ≤ 20	>20 ≤ 40	>40 ≤ 60	>60	III

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
22 – SANEAMENTO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2203- Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (aterro, reciclagem e compostagem)	PA	> 100.000	>100.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 500.000	> 500.000 ≤ 700.000	> 700.000 ≤ 900.000	> 900.000	III
2204- Aterro Sanitário	PA	> 100.000	>100.000 ≤ 300.000	> 300.000 ≤ 500.000	> 500.000 ≤ 700.000	> 700.000 ≤ 900.000	> 900.000	III
2214- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos sólidos urbanos	NV	≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40 ≤ 80	> 80 ≤ 120	> 120	II
2218- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de serviços de saúde	NV	≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40 ≤ 80	> 80 ≤ 120	> 120	II
2221- Transporte rodoviário de resíduos perigosos	NV	≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20 ≤ 40	> 40 ≤ 80	> 80 ≤ 120	> 120	III
2224- Blendagem de Resíduos	VPTM	≤ 1000	>1000 ≤ 3000	> 3000 ≤ 6000	> 6000 ≤ 12000	> 12000 ≤ 20000	> 20000	III
2229-Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)	VTD	≤ 50	> 50 a ≤ 200	> 200 a ≤ 500	> 500 a ≤ 1.000	> 1.000 a ≤ 2.000	> 2.000	III

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/        DEGRADADOR
2322-Empresa Transportadora de carvão vegetal	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	>60 ≤ 100	> 100	III
2328- Transporte fluvial de substâncias/produtos perigosos (exceto Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI)	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	>60 ≤ 100	> 100	III

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2322-Empresa Transportadora de carvão vegetal	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III
2328- Transporte Fluvial de Substâncias/Produtos Perigosos, Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
26 – AUTORIZAÇÃO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/        DEGRADADOR
2601- Coleta, Transporte Rodoviário e Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	>60 ≤ 100	> 100	III
2603–Remoção e Transporte Rodoviário de substâncias e produtos perigosos	NV	≤ 5	> 5 ≤ 10	> 10 ≤ 30	> 30 ≤ 60	>60 ≤ 100	> 100	III

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TIPOLOGIA/ATIVIDADE		PORTE DO EMPREENDIMENTO
26 – AUTORIZAÇÃO	UNID.	A	B	C	D	E	F	POTENCIAL POLUIDOR/        DEGRADADOR
2601- Coleta, Transporte Rodoviário e Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III
2603–Transporte Rodoviário de substâncias e produtos perigosos	NV	≤10	>10 ≤ 20	>20≤ 40	>40 ≤ 80	>80 ≤ 120	> 120	III

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LEGENDA

NB - NÚMERO DE BANHEIROS

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LEGENDA

NB - NÚMERO DE BARCAÇAS

ANEXO IICÓDIGOS EXCLUÍDOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

        - AGROSILVIPASTORIL

        0101 - Ovinocultura e Caprinocultura

        0102 - Suinocultura

        0104 - Criação de avestruz

        0105 - Bovinocultura e Bubalinocultura

        0106 - Apicultura sem beneficiamento

        0107 - Equinocultura

        0108 - Cunicultura

        0109 - Cultura de ciclo curto

        0110 - Cultura de ciclo longo

        0111 - Malacocultura terrestre

        0112 - Cultivo de plantas medicinais e aromáticas

        0113 - Projetos de assentamento rural

        0115 - Sistema agroflorestal e agrossilvipastoril

        0118 - Reflorestamento/Agricultura/Pecuária em área alterada e/ou sub -utilizada

        - AQUICULTURA

        0201 - Carcinicultura nativa em viveiro escavado

        0202 - Carcinicultura exótica em viveiro escavado

        0203 - Ostreicultura nativa

        0204 - Estação de larvicultura em viveiro escavado

        0205 - Piscicultura nativa em tanques

        0211 - Ranicultura

        0212 - Policultivo de piscicultura com carcinicultura - espécie nativa

        0213 - Policultivo de piscicultura com carcinicultura - espécie exótica

        0214 - Aquicultura ornamental

        0216 - Consórcio de piscicultura espécies nativas com espécies terrestres

        0217 - Outras atividades aquícolas não classificadas

        0219 - Tabuleiro de reprodução de quelônios e jacarés com fins científicos

        0220 - Carcinicultura nativa em tanques

        0221 - Carcinicultura exótica em tanques

        0222 - Ostreicultura exótica

        0223 - Mitilicultura nativa

        0224 - Mitilicultura exótica

        0225 - Estação de larvicultura em tanques/raceways

        0226 - Piscicultura nativa em tanque-rede/raceway

        0227 - Piscicultura nativa em tanque-rede, em Parques Aquícolas

        0228 - Piscicultura nativa em viveiro escavado e barragem

        0229 - Piscicultura exótica em viveiro escavado e barragem

        0230 - Piscicultura em viveiros escavado, viveiro barragem ou tanques

        0231 - Carcinicultura em viveiros escavado, viveiro barragem ou tanque

        0232 - Piscicultura em tanque - rede ou gaiola Flutuante

        0233 - Piscicultura em canal de igarapé

        0234 - Piscicultura em tanque suspenso

        0235 - Carcinicultura em tanque suspenso

        0236 - Carcinicultura em zona costeira, em viveiros escavado ou tanque

        0238- Malacocultura nativa

        - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

        0303 - Comércio atacadista e armazenamento de biocombustível

        0310 - Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação

        0313- Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI

        - OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS

        0401 - Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis

        0402 - Edificação multifamiliar vertical

        0406 - Cemitério

        0409- Hospital, clínicas e congêneres

        0415 - Condomínio habitacional horizontal

        0418 - Centro Receptivo

        0419 - Hotel

        0420 - Pousada

        0421 - Parque temático/diversão

        0422 - Quiosque (barraca) de praia

        0423 - Hotel de ecoturismo /hotel fazenda

        0434- Dragagem em cursos d’água

        0437- Barragem e/ou dique para formação de açude e/ou perenização de lago

        0438 - Shopping Center

        0443 - Hiper e Supermercado

        0444 - Balneário público ou similares

        0445 - Centros/equipamentos públicos de lazer, cidadania, capacitação, esporte, cultura, educação e outros de atuação estratégica do Estado

        0446 - Terminal logístico de cargas gerais

        0447 - Pátio de estocagem de Minério/coque

        0448 - Clínica de reabilitação

        0449 - Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos

        0452 - Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc)

        0453 - Transbordo de mercadorias/produtos ao largo

        0454 - Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas

        0455 - Hangar

        0456 - Alojamento com cozinha, refeitório, lavanderia, instalações administrativas, de lazer e outras

        0457 - Pátio regulador (triagem) de caminhões, com atividades de apoio que geram resíduos perigosos

        0458 - Pátio regulador (triagem) de caminhões, sem atividade de apoio

        0460 - Descomissionamento do Cemitério

        0461 - Estação de tratamento de água

        0464 – Motel

        0471 - Terminal logístico de cargas gerais e perigosas

        0475 - Rampa para movimentação de carga e marina

        0476 - Rampa para movimentação de cargas, incluindo perigosas

        - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

        0501 - Pesquisa mineral com lavra experimental

        0502 - Pesquisa mineral

        0504 - Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos

        0505 - Extração de areia/saibro/argila fora de corpos hídricos

        0513 - Beneficiamento de Minérios Metálicos

        0515 - Fechamento de Mina

        0516 - Britagem de rochas

        0517 - Beneficiamento de Minérios não Metálicos

        - FUNILARIA E LATOARIA

        0601 - Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres

        0602 - Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais/industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc)

        7 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA

        0706 - Rede de Distribuição Rural – RDR

        0708 - Linha de Subtransmissão

        0714 - Sistema de distribuição (LD e SE)

        0715 - Linha de distribuição

        08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA

        0802 - Fabricação de pneumáticos e câmara de ar

        0808 - Fabricação de colchões

        0809 - Fabricação de artefatos de borracha natural

        11 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

        1104 - Frigoríficos

        1124 - Cozinha Industrial

        - INDÚSTRIA QUÍMICA

        1708 - Fabricação de produtos veterinários

        1714 - Fabricação de sabões detergentes, glicerina e vela

        1722 - Fabricação de artefatos de couro sintético

        - INDÚSTRIA TÊXTIL

        1804 - Beneficiamento de fibra

        - OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS

        1901 - Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos

        1904 - Sistema de tratamento de emissões atmosférica

        1905 - Armazém para grãos/cereais

        1906 - Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento

        1907 - Silos para grãos /cereais

        1908 - Silos para grãos/cereais c/ beneficiamento

        1909 - Oficina mecânica, lanternagem e pintura

        1910 - Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo

        1911 - Telefonia celular

        1914 - Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

        1915- Prensagem de material reciclável/enfardamento trituração e outros

        1918 - Lavanderia

        1920 - Serviços Automotivos: venda de peças, oficina mecânica, troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e balanceamento

        1929 - Armazém/ Silos para cargas incluindo perigosas

        - PESCA

        2002 - Piscicultura de pesque e pague/pesque e solte

        - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE

        2101 - Criadouro comercial de aves silvestres

        2102 - Criadouro comercial de quelônios/crocodilianos/ofídios

        2105 - Criadouro comercial de mamíferos silvestres

        2106 - Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa

        2107 - Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação

        2113 - Criadouro comercial de passeriforme da fauna silvestre nativa

        2116 - Centro de reabilitação de animais silvestres

        - SANEAMENTO

        2201 - Captação/ Tratamento/Distribuição de Água Potável

        2202 - Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários

        2205 - Aterro Controlado

        2208 - Sistema de drenagem de águas pluviais

        2209 - Aterro Industrial

        2211 - Interceptores e emissários de esgotos sanitários

        2216 - Higienização e prestação de serviços c/ banheiro químico

        2217 - Limpa fossa

        2219 - Reciclagem

        2220 - Triagem/Compostagem

        2223 - Incineração de resíduos domiciliares

        - COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

        2305 - Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos

        2306 - Depósito de produtos e substâncias perigosas

        2307 - Blendagem de produtos/resíduos perigosos

        2308 - Blendagem de produtos/resíduos orgânicos

        2309 - Depósito de explosivos

        2313 - Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde

        2314 - Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos

        2317 - Transporte de Minérios/coque

        2318 - Manufatura Reversa

        2320 - Prestação de serviços fitossanitários/domissanitários com utilização de controle de pragas e vetores

        2323 - Incineração de resíduos domiciliares

        2324 - Manutenção elétrica (reparação de geradores, transformadores, motores elétricos etc).

        2325 - Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral

        25 - LICENÇAS ESPECIAIS ATIVIDADES

        2501 - Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias)

        2502 - Carteira de licença de pesca esportiva anual

        26 - AUTORIZAÇÃO

        2604- Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento

        2606 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária

        2607 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária

        2608 - Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP ≤ 15

        2612 - Extração de Palmito (área plantada)

        2616 - Transporte de resíduos de serviços de saúde

        2621 - Criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa

        2623 - Transporte de Minérios/coque

        2636 - Autorização de Transporte Animal para Fins Veterinários