Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais

DELIBERAÇÃO CEPCT-MG No 1, DE 15 DE JUNHO DE 2018 -A Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), no uso das atribuições legais estabelecidas pelo Decreto 46.671, de 16 de dezembro de 2014 (...)