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RESOLUÇÃO SEMAGRO N^o651, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Altera componentes do Anexo III da RESOLUÇÃO SEMADE nº. 9, de 13 de maio de 2015, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando, a necessidade de atualização e revisão das normas e procedimentos utilizados no licenciamento ambiental, visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável; e

Considerando que o aumento da capacidade produtiva nas granjas de suinocultura sem modificações no sistema de controle ambiental esteja diretamente ligado ao volume de dejetos produzidos por animal/dia já disciplinado pela Resolução SEMAGRO n. 642, de 11 de maio de 2017, resolve:

Art. 1^o O item referente à Suinocultura constante do Anexo III da Resolução SEMADE n. 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, passa a vigorar com as seguintes indicações:

DA SUINOCULTURA:

Classificação segundo o porte:

* Para animais que entram com peso de 7,5 kg até 130 Kg, ciclo de 150 dias.

** Para animais que entram com peso de 7,5 Kg até 70 Kg, ciclo de 80 dias.

Onde:

UT – Unidade de Terminação: etapa da produção de suínos que recebe os leitões para criação intensiva chegando ao peso de abate /terminação. (25 Kg até 130 Kg).

UPD – Unidade Produtora de Desmamados: etapa da produção que insemina as matrizes, gera leitões até o desmame (1,40 Kg até 7,5 Kg).

UPL – Unidade Produtora de Leitão: etapa da produção que insemina as matrizes, gera leitões e executa a fase de crescimento até a saída do Crechário (1,40 Kg até 25 Kg).

UPLT – Unidade Produtora de Leitão e Terminação: etapa da produção completa que insemina matrizes, gera leitões e realiza as fases de crescimento e terminação.

UCL – Unidade Crechário de Leitão. Etapa da produção de suínos que recebe os leitões desmamados e executa a fase de crescimento (até 25 Kg).

UCT1 – Unidade Crechário e Terminação 1 (Wean To Finish): etapa da produção de suínos que recebe os leitões da UPD e UCT2 e executa as fases de crescimento e terminação – num ciclo de até 150 (cento e cinquenta) dias UCT2 – Unidade Crechário e Terminação (Wean To Finish): etapa da produção de suínos que recebe os leitões da UPD e executa as fases de crescimento intermediária num ciclo de até 80 (oitenta) dias (até aproximadamente 70 Kg), momento em que metade do lote é transferido para UCT1.

Art. 2^o O interessado em alterar seu atual sistema de produção para Unidade Crechário e Terminação (WeanTo Finish) – UCT1 ou UCT2 deverá observar as regras contidas na Resolução SEMAGRO n. 642, de 11 de maio de 2017.

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de setembro de 2017.

Jaime Elias Verruck Secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO

(DOE – MS de 06.10.2017) Este texto não substitui o publicado no DOE – MS de 06.10.2017.