Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, estabelecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, e dá outras providências.