Newsletter Saes Advogados - 233

Informativo 233
Outubro/2025

Newsletter | Saes Advogados

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Uso Sustentável
Nesse artigo, abordamos a possibilidade de interposição de Agravo de Instrumento em face de qualquer decisão interlocutória proferida em uma Ação Civil Pública.
Gleyse Gulin

#APPs Urbanas
"Entenda como a Resolução CONAMA n° 510/2025 inaugura uma nova etapa de transparência e segurança jurídica no setor agrário, fortalecendo a rastreabilidade e conformidade ambiental"
Manuela Hermenegildo

Boa leitura!