Newsletter Saes Advogados – 188 | Temais Gerais

Informativo 188
Fevereiro/2023

Newsletter | Temas Gerais

Caros leitores,

Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:

#Infrações Ambientais
No artigo “Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?”, abordamos o complexo cenário jurisprudencial que trata das ferramentas de combate à infrações ambientais, destacando-se a necessária razoabilidade na tomada de medidas pela administração pública.
Ana Paula Muhammad

#Processos Ambientais
Em “Os efeitos do tempo nos processos ambientais”, discorremos sobre a evolução da jurisprudência acerca da prescrição no direito ambiental e suas consequências práticas.
Caio Henrique Bocchini

#Licenciamento Ambiental
No artigo “Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?”, abordamos as hipóteses em que o Ministério da Saúde atuará como órgão interveniente nos processos de licenciamento ambiental.
Eduardo Saes

Boa leitura!