Newsletter Saes Advogados - 161 | Temas Gerais

Informativo 161
Julho/2021

Newsletter Temas Gerais

Caros leitores,

Na Newsletter desta semana, trazemos o artigo “Solução para áreas urbanas irregulares já consolidadas: conheça o REURB” abordamos as duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana, seus principais aspectos e os sujeitos legitimados para requerer a regularização.

Já no artigo “O monumento Natural e suas peculiaridades" abordamos as principais características de uma das unidades de conservação de proteção integral prevista na legislação ambiental brasileira.

Por fim, no artigo “Incertezas sobre a justiça penal negocial aplicada às Pjs” escrevemos sobre os problemas práticos relacionados à confissão, requisito de acordo de não persecução penal, quando aplicado aos crimes cometidos pelas empresas.

Boa leitura!