Newsletter Saes Advogados – 144 | Portos e Construção Naval

Informativo 144
Setembro/2020

Newsletter Portos e Construção Naval

Caros leitores,

A Newsletter desta semana está direcionada ao setor de Portos e Construção Naval.

No artigo "É o fim das restingas? Nada disso. 7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA", destacamos os principais pontos que repercutiram negativamente na mídia após a revogação das Resoluções 284, 302 e 303.

Em “Terminais portuários e a SPU”, abordamos sobre a participação da Secretaria de Patrimônio da União na implantação de instalações portuárias.

Por fim, em “Do individual ao coletivo: saiba mais sobre o dano moral ambiental”, chamamos a atenção para a possibilidade de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ações civis públicas.

Boa Leitura!