Newsletter Saes Advogados – 091 | Portos e Construção Naval

Informativo 091 Maio/2018

Newsletter Portos e Construção Naval

Caros Leitores,

A newsletter desta semana é direcionada ao Setor de Portos e Construção Naval.

Em "Exigibilidade de dolo ou erro grosseiro para responsabilização do agente público" discorremos sobre a recente alteração da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que passou a exigir o dolo ou o erro grosseiro para responsabilização dos agentes públicos em âmbito administrativo.

Em "A complexidade da gestão da zona costeira" traçamos as linhas gerais dos instrumentos de gestão da zona costeira destacando as principais dificuldades diante da multiplicidade de instrumentos e interesses.

Por fim, em "Setor Elétrico", trazemos informações acerca da participação da Abrapch em mais um evento promovido pela Frente Parlamentar dos Produtores de Energia Elétrica do Paraná, com a contribuição de nossa sócia Gleyse Gulin.

Boa leitura!