Newsletter Saes Advogados - 062 | Florestal
Informativo 062 Março/2017
Newsletter Florestal
No informativo dessa quinzena, analisamos temas voltados ao setor Florestal. Em "
Novas regras de compensação ambiental no Estado de São Paulo
", abordamos a recente Resolução SMA n. 07/2017, que definiu novos critérios e parâmetros para a compensação ambiental de supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP). Na sequência, tratamos dos "
" e suas particularidades, denotando a necessidade de se respeitar as situações de urbanização consolidada e o bom senso quando da fixação de limites protetivos para faixas marginais de cursos d'água. Por fim, em "
Desnecessidade de averbação de reserva legal na matrícula de imóvel rural
", apresentamos considerações acerca da importância de que sejam efetivamente aplicadas as disposições do Novo Código Florestal que dispensam a averbação no Cartório de Registro de Imóveis de áreas mantidas para fins de reserva legal. Leia mais a respeito do
setor Florestal em nosso site
. Boa leitura!
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