Newsletter Saes Advogados - 049 | Portos e Construção Naval
Informativo 049 Agosto /2016
Newsletter Portos e Construção Naval
Caros leitores,
Na edição desta semana, o foco é o setor portuário e de construção naval, âmbito econômico em franco desenvolvimento no país e que desperta, dada sua complexidade ímpar, reiteradas dúvidas no dia a dia.
Gestão ambiental de manchas órfãs.Ainda hoje, a comunicação de incidentes dessa natureza não se tornou uma prática consolidada no setor portuário, principalmente em virtude do receio de empreendedores quanto aos riscos de responsabilização ambiental e custos relacionados. A mudança desse cenário demanda proatividade dos responsáveis por instalações portuárias em uma mesma região.
Conheceremos mais sobre o chamado “Decreto de Utilidade Pública (DUP)”, que vem sendo exigido como requisito para a supressão de vegetação integrante do Bioma Mata Atlântica ou considerada de preservação permanente (APP) e sem o qual muitos empreendimentos portuários podem não sair do papel.
Por fim, é destaque a controversa responsabilidade relacionada àexplosão do Navio Vicuña na Baía de Paranaguá, no Estado do Paraná, tema que será avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A explosão do navio-tanque chileno Vicuña provocou significativo vazamento de óleo no ano de 2004, causando danos que repercutem até os dias de hoje.
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