Newsletter Saes Advogados - 037 | Saes Advogados

Informativo 037 Março/2016

Caros leitores, A News dessa semana não trata de um setor específico, mas aborda assuntos que estão sendo discutidos cotidianamente nos últimos meses e que impactam nas atividades de todos os setores da economia. Ou seja, interessam a todos.

“Novo (?) Código Florestal: Supremo Tribunal Federal Promoverá Audiência Pública Sobre a Matéria”: abordamos a elogiável decisão proferida pelo Min. Luiz Fux, sobre a realização de Audiência Pública no próximo dia 18 de abril para discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs)em face de dispositivos do Novo Código Florestal, o próprio Código e suas implicações, com a convocação da sociedade civil, bem como a importância da participação da sociedade como um todo nas discussões do Projeto de Lei 3.279/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental em tramite no Congresso Nacional, instrumento esse que servirá como operacionalizador das previsões da lei florestal e na quase totalidade das leis que tratam sobre o meio ambiente.

“Auditoria Ambiental Compulsória: o que é e quem precisa fazer?”: analisamos a necessidade ou não da realização de auditoria ambiental compulsória em determinados empreendimentos e/ou atividades. Esse assunto tem cada vez mais ganho repercussão geral devido à exigência legal imposta por alguns estados, municípios e órgãos ambientais, da apresentação de relatórios de auditorias ambientais para alguns empreendimentos na fase de renovação de licença de operação.

Boa leitura!