Newsletter Saes Advogados - 030

Informativo 030 Outubro/2015

Inovação no pagamento de compensação ambiental

No último dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução INEA nº 127, de 16 de outubro de 2015, que trata de procedimento específico para a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), referente à obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de unidades …

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Interesse público fundamenta suspensão de decisão que interrompeu processo de licenciamento

A paralisação do processo de licenciamento imposta por meio de decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de uma usina hidrelétrica e do Estado de Goiás foi suspensa, tendo como base o interesse público atrelado a sua implantação. A empresa responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica Verde 11 Alto, em Goiás, foi …

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A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no cenário da preservação ambiental no Brasil

As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) surgiram no Brasil no ano de 199. Com a publicação da Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs foram inseridas no rol de Unidades de Conservação de uso sustentável. Atualmente as RPPNs são reguladas pelo Decreto nº 5.746/2006. A RPPN é unidade de conservação de …

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Dr. Marcos Saes ministra curso sobre licenciamento ambiental no RN

Nos dias 20 e 21 do corrente mês, o Dr. Marcos Saes foi um dos professores do "Workshop sobre Licenciamento Ambiental", ocorrido em Natal/RN. O curso foi uma iniciativa do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis - CTGAS-ER e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Participaram do curso pesquisadores do CTGás-ER, servidores do Instituto de …

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