Newsletter Saes Advogados - 013

Informativo 013Fevereiro/2015

As Leis valem nas questões ambientais?

Em um Estado Democrático de Direito as garantias dos cidadãos devem sempre ser respeitadas. Ainda mais as chamadas cláusulas pétreas, aquelas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais. O artigo 5º de nossa Constituição prevê a famosa garantia de que “todos são iguais perante a lei”. Após essa assertiva, o constituinte previu uma série de direitos e …

Leia mais.

Boas novas para o empreendedorismo catarinense

Em recente decisão*, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) permitiu a continuidade das obras do Shopping Center das Nações, a ser construído na cidade de Criciúma. Em tempos de profunda insegurança jurídica na área ambiental, com a crescente judicialização de processos de licenciamento de grandes projetos Brasil afora, colocando em risco o desenvolvimento de inúmeras obras cujo desenvolvimento …

Leia mais.

Portal do MMA com informações de licenças ambientais está no ar

Dados podem ser acessados em tempo real e em uma única plataforma Para dar transparência e democratizar a informação sobre o licenciamento ambiental no país, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coloca no ar o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA). A fonte de pesquisa disponibiliza, em tempo real, em plataforma única, dados e informações sobre os licenciamentos dos empreendimentos …

Leia mais.