Newsletter Saes Advogados - 012

Informativo 012Fevereiro/2015

A internalização de padrões de qualidade ambiental internacionais nos processos de licenciamento ambiental

A utilização de normas internacionais como referência em estudos ambientais em processos de licenciamento passou a ser muito comum nos dia de hoje, chegando a se tornar uma exigência dos órgãos ambientais já no inicio do processo de licenciamento ambiental, imposta ao empreendedor e seus respectivos consultores em termos de referência ou instruções técnicas. Sabe-se que a internalização de um …

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INEA edita norma regulamentando a concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento

Em 2014, o Decreto Estadual n. 44.820, trouxe novas disposições quanto ao Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) no Estado do Rio de Janeiro, revogando o Decreto Estadual n. 42.159/09. Entre as alterações promovidas pelo novo decreto, destaca-se a previsão da concessão de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF - art. 17), cujo objetivo é permitir a continuidade de empreendimento ou atividade …

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Justiça suspende licitação que liberou exploração de gás de xisto no oeste paulista

ANP terá que aguardar a realização de estudos de impacto ambiental para promover novo processo licitatório A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licitação que liberou a exploração de gás de xisto na bacia do rio Paraná, no oeste paulista. A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público Federal em Presidente Prudente, uma das áreas onde estão localizados os …

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