Marcos Saes Ministrará Curso de Licenciamento Ambiental

No próximo dia 08 de maio, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, através de sua Seção de Santa Catarina (ABES-SC) promoverá, com o apoio do CREA-SC, curso sobre Licenciamento Ambiental.

O curso contará com quatro módulos:

1. Introdução ao Licenciamento Ambiental: tipos de licenciamento; estruturação de um estudo ambiental; SISNAMA; órgãos intervenientes; legislação aplicável e fiscalização.

2. Responsabilidade civil, administrativa e criminal: tríplice responsabilização; atuação do MP; como evitar a responsabilização e Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.

3. Novidades no Licenciamento Ambiental: PL 3.729/04 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental); Resolução CONSEMA e o novo entendimento acerca da Lei da Mata Atlântica.

4. Discussão de casos.

O curso ocorrerá no auditório do CREA e terá como ministrante o advogado Marcos Saes. Saes é advogado e consultor jurídico, especialista na área ambiental, trabalha com licenciamento ambiental em todo o Brasil e já lecionou nos cursos de graduação e pós graduação de várias entidades (Escola Superior da Advocacia de SC e RJ, Escola do MPSC, CESUSC, Univali, FGV/RJ).

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