Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) cria Programa para minimizar os impactos da pandemia nas obrigações ambientais

Na última quinta-feira (26), a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou medidas temporárias (COVID-19 Implications for EPA’s Enforcement and Compliance Assurance Program) relacionadas ao cumprimento de obrigações ambientais pelo setor público e privado, no período em que perdurar a pandemia do COVID-19.

A Agência comprometida em proteger a saúde e o meio ambiente, reconhece que os desafios enfrentados por todos os setores para proteger seus trabalhadores e a população podem impactar diretamente no atendimento de suas obrigações legais junto ao governo. Dessa forma, em tempo de incertezas e excepcionalidade, o EPA busca por meio do programa minimizar esses impactos nas atividades reguladas para que os mesmos possam sair mais fortalecidos desse período.

A agência ressaltou que tais medidas, classificadas por categorias de noncompliance, serão apenas consideradas durante o surto da pandemia. Cabe registrar que não estão previstas penalidades para aqueles que não realizarem monitoramentos e/ou relatórios decorrentes da pandemia. Por outro lado, permanece a obrigação aos concessionários de serviços públicos de fornecimento de água, por exemplo, de assegurar a boa qualidade da água potável fornecida. Ainda, a determinação do EPA define o passo a passo para que os mesmos possam se qualificar no regime de excepcionalidade.

Ressalta-se que as medidas praticadas com dolo continuarão sendo penalizadas pelos governos.

A política estabelecida pelo EPA tem efeito retroativo a partir de 13 de março de 2020 e será atualizada sempre que necessário pela agência conforme as novas determinações das autoridades americanas. Caberá aos órgãos estaduais adotar medidas específicas.

Segue o memoradum em inglês em anexo.

A postura adotada pela Agência Americana é acertada considerando o cenário de incertezas que estamos vivenciando. Além disso, é um alento a todos os setores da economia, seja público ou privado. O programa certamente é um precedente a ser seguido por todas os órgãos ambientais do mundo.