Terminal Portuário

16/11/2021

Entenda a competência para o licenciamento ambiental de terminais de uso privado

Inicialmente, a Constituição da República de 1988 determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente […]
04/10/2021

Terminais portuários como figuras estratégicas para o enfrentamento da crise climática

O transporte marítimo é uma das principais fontes de emissão de CO2 e outros Gases do Efeito Estufa – GEE, seja nos portos ou ao mar. […]
17/05/2021

Posso desenvolver um Terminal de Uso Privado em Área de Preservação Permanente?

A Lei 12.651/2012 (Código Florestal) define as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de […]
05/03/2021

Avanços nas regras para o descomissionamento de instalações offshore

Inicialmente, o descomissionamento de instalações consiste no conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à […]

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