Segurança Jurídica

DECRETO No 6.888, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR.         O Governador do Estado do […]

LEI No 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025         Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas […]

PORTARIA IMA No 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 1         A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa […]

PORTARIA IMA No 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 1         A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH/PRES/DPTGT No 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2025         Em 21 de janeiro de 2025 Revoga a Instrução Normativa No […]

DECRETO No 48.986, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Revoga o Decreto no 48.893, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Consulta Livre, […]

LEI No 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nos 13.988, de 14 […]

IAT INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2025         O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, […]

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO SEDEST No 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Súmula: Definir critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um […]