18/03/2024
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela legislação ambiental, sobretudo pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), cujo regime prevê que a intervenção ou […]
18/03/2024
Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Terras IndígenasConheça as diferentes modalidades de Terras Indígenas. Além disso, entenda sobre […]
27/02/2024
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de 2024 430ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA Fixa tipologia para o licenciamento ambiental municipal de […]
27/02/2024
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: Deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo […]
27/02/2024
Informativo 207Fevereiro 2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Seguindo com o nosso compromisso de educação ambiental, retomamos essa semana nossa newsletter quinzenal com assuntos atuais sobre […]
26/02/2024
Nos dias 19 e 20 de março acontecerá em Brasília a 7ª Edição do Congresso Nacional de PCHs e CGHs, da Associação Brasileira de PCHs e […]
26/02/2024
É isso que está previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428/2006). O art. 17 diz que o corte ou a supressão primária ou […]
23/02/2024
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a imprescindibilidade de laudo pericial oficial para configuração de dano […]
23/02/2024
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre são fáceis e muitas vezes se confundem. Visando facilitar a compreensão pelo leitor, o presente artigo […]
