29/04/2024
Um dos crimes mais controversos previstos na Lei n. 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é o art. 68. Em sua redação, o dispositivo prevê […]
29/04/2024
É evidente que o conjunto probatório é de suma importância para o correto julgamento de um processo[1]. No direito ambiental, as provas, sobretudo a pericial, podem […]
18/04/2024
LEI Nº9.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Reconhece o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas, Estabelece Diretrizes e Ações para Enfrentamento da Situação […]
16/04/2024
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBio Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Revoga a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio no 1, […]
16/04/2024
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga a Portaria FEPAM no 018/2018 – DPRES. O Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – […]
15/04/2024
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Estado como agente […]
11/04/2024
LEI Nº 16.111, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei no 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente […]
11/04/2024
DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 23/C/I, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Estabelece o “Procedimento para licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, preparo, recuperação energética, […]
10/04/2024
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio Nº 1.002, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Empreendimentos de infraestrutura de utilidade pública e/ou interesse social […]
