15/01/2025
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO CERHi No 70, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece os critérios técnicos para outorga de […]
15/01/2025
LEI No 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei no 9.427, de 26 de dezembro […]
15/01/2025
DECRETO No 49.460, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a incorporação dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do […]
07/01/2025
Informativo 221Dezembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #Crimes AmbientaisEm “A prestação de serviços à comunidade como pena eficaz aplicável às pessoas […]
07/01/2025
As restingas geram sempre muita confusão. A começar porque a mesma nomenclatura é utilizada para duas coisas completamente distintas. Isso pois existe o solo de restinga […]
07/01/2025
O dia 12 de dezembro de 2024 representa um marco na regulação do mercado de carbono. Nesse dia foi publicada a Lei nº 15.042/2024 que instituiu […]
07/01/2025
A possibilidade de a pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime tem disposição expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de […]
07/01/2025
DECRETO No 69.120, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto no 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto no 47.400, de 4 […]
07/01/2025
LEI No 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 1 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera […]
