07/02/2023
DECRETO Nº 48.354, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado […]
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29/04/2020
Published by Saes Advogados on 29/04/2020
Inicialmente, de acordo com a Resolução CONEMA n. 89/2020, a Audiência Pública virtual poderá ocorrer tanto em complemento ao evento presencial quanto de forma exclusiva. Ocorre […]
