20/04/2023
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de Crimes Ambientais, a responsabilidade penal pela prática de crimes contra o meio ambiente continua sendo alvo […]
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31/10/2022
Published by Aline Lima de Barros on 31/10/2022
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26/07/2021
Published by Aline Lima de Barros on 26/07/2021
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27/01/2021
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INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual no 3.820, de 10 […]
15/06/2020
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Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos e torne processo mais ágil O governo vai acelerar a elaboração de um decreto que tornará […]
08/06/2020
Published by Pedro Henrique Reschke on 08/06/2020
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal brasileira a definir as regras para as faixas de APP no entorno de reservatórios de água […]
