31/07/2020
No dia 16 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei n. 14.026/2020, conhecida como o novo marco legal do saneamento básico. Neste breve artigo […]
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13/09/2019
Published by Saes Advogados on 13/09/2019
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PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IMA No 2, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o controle dos resíduos sólidos classificados como perigosos (Resíduos Sólidos Classe I incluindo os Resíduos de Serviços de Saúde […]
28/04/2015
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ALERJ derruba veto do governador fluminense à lei que alterou a política estadual de resíduos sólidos e inclui a concessão de descontos como uma das medidas […]
28/10/2014
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Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), os aterros sanitários foram elevados à solução para fins de destinação final ambientalmente adequada de resíduos […]
