25/04/2022
Informativo 175Abril/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Recicla+Em “Resíduos Sólidos: Um investimento em potencial” comentamos os Decretos n° 11.044 e […]
03/03/2020
Informativo 129Março/2020 Newsletter Temas Gerais Caros Leitores, Retomamos hoje o envio de nossa Newsletter quinzenal. Em nosso primeiro informativo de 2020, abordamos temas gerais relacionados ao meio ambiente, […]
02/03/2020
A Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto n. 6.514/2008, dispõe dentre as sanções aplicadas às infrações administrativas, a multa simples (art. 72, […]
19/02/2020
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o […]
30/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O […]
13/06/2018
PORTARIA IBAMA No 1.647, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – Estabelece o calendário e as regras de eleição das vagas destinadas às organizações da sociedade civil sem […]
21/03/2018
DECRETO No 46.268, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta o procedimento de conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização […]
02/03/2018
O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas por vontade própria, em contrariedade do que dita a lei. Assim entendeu a 2ª Turma do […]
30/01/2018
Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA CIRCULAR ♦ Novidade Legislativa Ref.: Conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação […]
