20/08/2019
O direito de punir não é eterno. Quando deixa de promover a apuração de determinada conduta criminosa em um período de tempo razoável e previsto em […]
20/08/2019
Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Nessa esfera, o […]
20/08/2019
Por Cristiano Zaia | De Brasília Barragem em propriedade rural em Itaí, na bacia do Alto Paranapanema A acelerada expansão da irrigação para viabilizar ou otimizar a […]
20/08/2019
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação Vavá Marins, relator: ato de importar resíduos e rejeitos é sinônimo de dano ao meio […]
19/08/2019
O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima quinta-feira (22), às 11h, sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, que altera a legislação ambiental referente ao […]
12/08/2019
DECRETO No 46.730, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta a Lei estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e […]
09/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU No13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei no12.846, de 1ode agosto […]
08/08/2019
PORTARIA CONJUNTA ICMBio/IBAMA No1, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos […]
01/08/2019
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM NO 07, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Estabelece prazos e procedimentos transitórios para a autorização prévia para construção e para o alvará de […]
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