03/03/2020
Um assunto que gera muita discussão no dia a dia do direito ambiental brasileiro é o das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas. Por força do […]
02/03/2020
A Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto n. 6.514/2008, dispõe dentre as sanções aplicadas às infrações administrativas, a multa simples (art. 72, […]
19/02/2020
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o […]
17/02/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências […]
12/02/2020
PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de […]
10/02/2020
RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o procedimento para Julgamento dos Recursos Administrativos em face das penalidades impostas por infração aos Recursos Hídricos. […]
07/02/2020
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD No 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento […]
06/02/2020
Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, 06 de fevereiro de 2020 O diretor de Assuntos de Meio Ambiente da AELO, advogado Marcos […]
04/02/2020
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEAMA – INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA – INSTRUÇÃO NORMATIVA IEMA […]
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