Meio Ambiente

17/03/2020
Published by Mateus Stallivieri da Costa on 17/03/2020
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Afinal, em que pé está a aprovação tácita em matéria ambiental?

A equipe do SAES Advogados tem acompanhado com atenção os desdobramentos da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, especialmente em relação aos seus efeitos na seara […]
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03/03/2020
Published by Gleyse Gulin on 03/03/2020
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Povos indígenas: o que eles têm a ver com o licenciamento ambiental do meu projeto?

No meio do caloroso embate de artigos e manifestações ocorridas na semana passada acerca da aprovação do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), […]
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02/03/2020
Published by Aline Lima de Barros on 02/03/2020
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Conheça o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o triênio de 2020 a 2023

A Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto n. 6.514/2008, dispõe dentre as sanções aplicadas às infrações administrativas, a  multa simples (art. 72, […]
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