Meio Ambiente

08/09/2021
Published by Saes Advogados on 08/09/2021
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Newsletter Saes Advogados | 164

Informativo 164Setembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  A newsletter do Saes Advogados está de cara nova. A partir de agora, concentramos em um único informativo quinzenal assuntos do direito ambiental atrelados a todos […]
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08/09/2021
Published by Nathalye Libanio on 08/09/2021
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Qual é o regramento utilizado pelo INCRA no licenciamento ambiental de projetos em terras quilombolas?

Os direitos das comunidades quilombolas são protegidos constitucionalmente. A Constituição Federal prevê o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos […]
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08/09/2021
Published by Eduardo Saes on 08/09/2021
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As possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei que altera as regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei que propõe alterações às regras vigentes de definição de Áreas de […]
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