Meio Ambiente - Saes Advogados

27/06/2023

Published by Saes Advogados on 27/06/2023

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Newsletter

Newsletter Saes Advogados – 196 | Temas Gerais

Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Direito AmbientalEm “A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental”, discorremos sobre a responsabilização dos […]

23/06/2023

Published by Eduardo Saes on 23/06/2023

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Artigos

Quem pode propor uma Ação Civil Pública?

A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum no direito ambiental e sua regulamentação se dá pela Lei nº 7.347/1985 que, logo em seu […]

23/06/2023

Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 23/06/2023

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Artigos

O que devo saber antes de construir ao lado de rodovias?

A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa da legislação e normas vigentes, principalmente no âmbito do direito ambiental e urbanístico. Antes de iniciar […]

23/06/2023

Published by Caio Henrique Bocchini on 23/06/2023

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Artigos

A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental

A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais pessoas físicas (ou jurídicas) em torno de um único registro público. Sem indivíduos, portanto, não existe […]

20/06/2023

Published by Saes Advogados on 20/06/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Goiás

LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei no 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio […]

20/06/2023

Published by Saes Advogados on 20/06/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Espírito Santo

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece orientações com objetivo de unificar procedimentos na aplicação da Lei no 14.285, de 29 de dezembro de […]

20/06/2023

Published by Saes Advogados on 20/06/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Ceará

DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental para empreendimentos de produção de hidrogênio verde […]

13/06/2023

Published by Saes Advogados on 13/06/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul

DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a adoção de procedimentos especiais para validação de […]

13/06/2023

Published by Saes Advogados on 13/06/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio […]