12/03/2025
No julgamento da Medida Cautelar no Mandado de Injunção nº 7.490, o STF reconheceu a omissão legislativa de quase 37 anos na regulamentação da participação indígena […]
11/03/2025
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11/03/2025
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10/03/2025
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10/03/2025
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18/02/2025
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11/02/2025
Informativo 222Fevereiro/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #SustentabilidadeNo artigo “Como as empresas podem se adequar às novas exigências regulatórias […]
10/02/2025
PORTARIA IMA No 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 1 A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa […]
10/02/2025
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA/GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MMA/MDA NO 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para […]
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