16/04/2024
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga a Portaria FEPAM no 018/2018 – DPRES. O Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – […]
15/04/2024
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Estado como agente […]
11/04/2024
LEI Nº 16.111, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei no 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente […]
10/04/2024
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIA ICMBio Nº 1.002, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Empreendimentos de infraestrutura de utilidade pública e/ou interesse social […]
09/04/2024
Informativo 209Abril/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Ambiental e UrbanísticoO Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são disciplinas distintas, […]
08/04/2024
A legislação ambiental prevê penalidades para aqueles que omitem informações no processo de licenciamento ambiental. Mas, afinal, quais são essas penalidades? O processo de licenciamento ambiental […]
08/04/2024
No final do ano passado os empreendedores foram pegos de surpresa com os novos critérios de definição de porte para pagamento da Taxa de Controle e […]
08/04/2024
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, embora frequentemente confundidos, desempenham papéis distintos, porém complementares, na construção e gestão das cidades. Compreender suas diferenças fundamentais, áreas […]
08/04/2024
DECRETO Nº 48.796, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto no 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica […]
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