Meio Ambiente

06/03/2018

Published by Gleyse Gulin on 06/03/2018

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(Des)necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para empreendimentos hidrelétricos

Com a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na semana […]

06/03/2018

Published by Saes Advogados on 06/03/2018

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Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL

Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionavam a constitucionalidade de diversos dispositivos do Código Florestal (Lei n. […]

06/03/2018

Published by Saes Advogados on 06/03/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76 Emissão de AuA para utilização de resíduos classes I, IIA ou IIB como insumos em processos industriais ou construtivos. NORMA NA ÍNTEGRA EXTRAÍDA DO […]

06/03/2018

Published by Saes Advogados on 06/03/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 77 1 Transporte de produtos perigosos Transporte de resíduos de saúde Transporte de resíduos ou rejeitos industriais, do comércio e de serviços, Classes I, IIA e IIB. […]

05/03/2018

Published by Nelson Tonon Neto on 05/03/2018

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Licenciamento ambiental de linhas de transmissão

Linhas de transmissão (LTs) são empreendimentos lineares destinados à transmissão de energia elétrica de um lugar a outro. São projetos, via de regra, quilométricos e compostos […]

05/03/2018

Published by Saes Advogados on 05/03/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Ceará

ATO SEMA S/No DE 02 DE MARÇO DE 2018102 O Secretário do Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições da Lei Estadual […]

05/03/2018

Published by Saes Advogados on 05/03/2018

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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais

DECRETO No 47.383, DE 2 DE MARÇO DE 2018 – Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente […]

02/03/2018

Published by Saes Advogados on 02/03/2018

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Justiça não pode anular multa do Ibama apenas por vontade própria, define STJ

O Poder Judiciário não pode anular autuação estabelecida pelo Ibama apenas por vontade própria, em contrariedade do que dita a lei. Assim entendeu a 2ª Turma do […]

28/02/2018

Published by Saes Advogados on 28/02/2018

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Julgamento da (in)constitucionalidade do Código Florestal chega ao fim: saiba o que mudará após a decisão do STF

Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a apresentação do voto do ministro Celso de Mello, o STF concluiu o julgamento da (in)constitucionalidade do […]

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