Meio Ambiente Sustentável; Direito Ambiental

19/03/2019

Nem sempre o princípio da precaução justifica a urgente interferência judicial

O longo trâmite de ações judiciais por vezes pode tornar ineficaz a medida solicitada pelo detentor de um direito. Por isso, é possível que medidas provisórias […]

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

× Como posso te ajudar?