24/08/2021
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24/08/2021
Published by Saes Advogados on 24/08/2021
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Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012), um dos temas que mais atrai polêmica e judicialização na área ambiental são as Áreas […]
23/03/2021
Published by Marcos Saes on 23/03/2021
As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são espaços especialmente protegidos que têm a conceituação legal dada, sobretudo, pelo art. 3º, inciso II, do Código Florestal (Lei […]
25/07/2019
Published by Saes Advogados on 25/07/2019
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Boletim OnlineInformativo Periódico Ano XVIII – N.º 756 São Paulo, 25 de Julho de 2019 O presidente Caio Portugal e o diretor de Assuntos de Meio […]
30/05/2019
Published by Saes Advogados on 30/05/2019
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Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 748 São Paulo, 30 de Maio de 2019 O Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), integrado pela AELO, Secovi-SP […]
02/04/2019
Published by Saes Advogados on 02/04/2019
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Direto de Florianópolis (SC) – O Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Fortunato Bim debateu esse tema com o advogado […]
