13/03/2023
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da Constituição Federal (CF) assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas em […]
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19/02/2021
Published by Manuela Hermenegildo on 19/02/2021
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas é regulamentada pelos artigos 30 e 31 da lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). […]
08/12/2020
Published by Aline Lima de Barros on 08/12/2020
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Cumpre registrar que o Bioma Mata Atlântica por estar presente em extensa área do território nacional e ser fonte de diversidade biológica, recebe proteção especial pela […]
08/08/2017
Published by Saes Advogados on 08/08/2017
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O estado de violência que infelizmente já estamos acostumados a conviver acaba por influenciar nosso dia a dia. São inúmeras mudanças que temos que nos submeter […]
