Licenciamento Ambiental

03/09/2019
Published by Saes Advogados on 03/09/2019
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A APP em Restinga – A imprevisibilidade que custa caro

Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente cotidianamente é o debate quanto às Áreas de Preservação Permanente – APPs de restinga, manifestação prática […]
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03/09/2019
Published by Saes Advogados on 03/09/2019
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O que você precisa saber sobre Plano de Emergência

A operação de um porto causa, inevitavelmente, impactos ambientais. Estes são medidos e avaliados quando feitas as análises prévias necessárias à sua implementação. Eles são potencializados […]
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02/09/2019
Published by Marcos Saes on 02/09/2019
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Porto Seguro: porque as questões ambientais não podem ser um problema para o setor portuário!

É inegável que o Brasil é hoje um imã de atração de investimentos para uma série de obras de infraestrutura. Um país com dimensões continentais, mercado […]
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20/08/2019
Published by Saes Advogados on 20/08/2019
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O direito de defesa em face das infrações ambientais: conheça o trâmite do processo administrativo federal

Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Nessa esfera, o […]
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