Licenciamento Ambiental

07/07/2020
Published by Ana Paula Muhammad on 07/07/2020
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Responsabilidade civil e obrigações propter rem: uma confusão que pode custar caro

Recentemente, o STF reacendeu a discussão sobre a responsabilidade civil ao firmar a tese sobre a imprescritibilidade da pretensão da reparação de dano ambiental. Mas quem […]
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06/07/2020
Published by Mateus Stallivieri da Costa on 06/07/2020
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Tempestade em corpo d’água: O que fazer se um rio corta a minha propriedade?

O desenvolvimento das sociedades sempre foi intimamente ligado à utilização da água como recurso, seja para locomoção, consumo, pesca ou irrigação. Não por menos, diferentes civilizações […]
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